Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Mecol Construtora e Incorporadora reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação e a transparência no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive nos meios digitais.

Esta política tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito das atividades da Mecol.

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, garantindo maior controle aos titulares sobre suas informações e impondo deveres às organizações que realizam o tratamento desses dados.

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional ou que tenha como objetivo a oferta de bens e serviços a pessoas localizadas no Brasil.

2. Conceitos Fundamentais

Para fins desta política, aplicam-se os seguintes conceitos:

• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural      identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: informações sobre origem racial ou      étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde,      biométricos, genéticos, entre outros.
• Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados      pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como      coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes      ao tratamento dos dados pessoais.
• Operador: pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em      nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de      comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade      Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Princípios do Tratamento de Dados

A Mecol realiza o tratamento de dados pessoais observando rigorosamente os princípios previstos na LGPD, incluindo:

• Finalidade – uso dos dados para propósitos legítimos, específicos e      informados;
• Adequação – compatibilidade do tratamento com as finalidades      informadas;
• Necessidade – limitação ao mínimo de dados necessários;
• Livre acesso – garantia de consulta facilitada ao titular;
• Qualidade dos dados – exatidão e atualização das informações;
• Transparência – informações claras e acessíveis;
• Segurança – uso de medidas técnicas e administrativas de proteção;
• Prevenção – mitigação de riscos de incidentes;
• Não discriminação – vedação a usos ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas.

4. Quais Dados Coletamos

A Mecol poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular ou automaticamente, tais como:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço;
• Dados profissionais;
• Informações fornecidas em formulários de contato, propostas      comerciais, cadastros de investidores, parceiros, fornecedores ou      processos seletivos;
• Dados de navegação (cookies, IP, data e hora de acesso, tipo de      navegador).

A Mecol não coleta dados sensíveis sem base legal específica e consentimento explícito, quando exigido.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, incluindo, mas não se limitando a:

• Atendimento a solicitações e contatos realizados pelo site;
• Relacionamento com clientes, investidores, parceiros e      fornecedores;
• Elaboração de propostas comerciais e contratos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Execução de contratos e diligências prévias;
• Comunicação institucional e marketing, quando autorizado;
• Processos de recrutamento e seleção;
• Segurança da informação e prevenção a fraudes.

6. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Mecol é realizado com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais,      administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e      liberdades fundamentais do titular.

7. Compartilhamento de Dados

A Mecol poderá compartilhar dados pessoais com:

• Empresas do mesmo grupo econômico;
• Prestadores de serviços e parceiros estratégicos;
• Instituições financeiras, cartórios, auditores, escritórios      jurídicos e contábeis;
• Órgãos públicos e autoridades competentes, quando exigido por lei.

Todo compartilhamento é realizado com critérios de segurança, confidencialidade e finalidade específica, observando contratos e cláusulas de proteção de dados.

8. Armazenamento e Segurança da Informação

A Mecol adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controle de acesso;
• Criptografia quando aplicável;
• Monitoramento de sistemas;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Treinamento e conscientização de colaboradores.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades legais e contratuais.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

As solicitações podem ser realizadas por meio dos canais oficiais da Mecol.

10. Cookies e Tecnologias de Navegação

O site da Mecol utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar métricas de acesso e personalizar conteúdos. O titular pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode impactar a funcionalidade do site.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Mecol mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atender às solicitações dos titulares.

Canal de contato:

contato@mecol.com.br

12. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site institucional da Mecol.

Mecol Construtora e Incorporadora S/A

CNPJ sob nº 21.821.737/0001-45

A vida inspira cada projeto.

Compromisso com ética, transparência, segurança da informação e respeito à privacidade.